carteira de estudante
No Rio Grande do Norte, as carteiras de
estudante 2015 terão a validade prorrogada até o dia 31 de maio deste
ano.
A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público,
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria de Mobilidade
Urbana de Natal (STTU).
O MP explica que a problemática causada
pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos
fatores para a prorrogação. "Com isso, esta decisão foi aprovada para
que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de
transporte público", ressaltou.
Diante da decisão, as entidades
estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas
necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o
cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.
Vale ressaltar que as entidades que
comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas
carteiras consideradas inválidas.
postado por cicero luis
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