O
juiz Bruno Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou um
recurso do vereador Luiz Almir contra uma decisão de afastamento do
cargo, publicada na semana passada.
A defesa do vereador entrou com um
embargo de declaração na última sexta-feira (22), mas o pedido foi
negado pelo magistrado, porque ele entendeu que os advogados queriam que
a sentença fosse modificada – o que deveria ser feito por meio de uma
apelação às instâncias superiores da Justiça.
De
acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um embargo de
declaração é um recurso feito ao mesmo juiz que sentenciou o réu, para
questionar possíveis omissões ou contradições na decisão.
Bruno Lacerda
entendeu, porém, que o pedido da defesa argumentava contra a sentença, o
que deve ser feito no TJ.
Com
isso, de acordo com a Justiça, segue mantida a suspensão do exercício
do mandato, cuja aplicação é imediata. A CMN tem um prazo de 15 dias
para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.
Segundo
a assessoria do vereador, ele vai recorrer da decisão no Tribunal de
Justiça até a próxima sexta-feira (29) e continuará no cargo, pelo menos
até uma decisão em segunda instância. “O vereador está tranquilo,
confia na seriedade da Justiça e acredita que em breve tudo será
esclarecido”, informou.
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